A carta de cr\u00e9dito, ou simplesmente cr\u00e9dito \u2013 instrumento banc\u00e1rio largamente utilizado para pagamentos internacionais \u2013 especialmente quando relacionada a opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, \u00e9 denominada cr\u00e9dito document\u00e1rio. Isso se justifica porquanto ser\u00e1 honrada, \u00e0 vista ou a prazo, contra a apresenta\u00e7\u00e3o de certos documentos.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que o cr\u00e9dito \u2013 como modalidade ou m\u00e9todo de pagamento \u2013 somente deve ser utilizado quando n\u00e3o se puder evit\u00e1-lo. Al\u00e9m de oneroso, o cr\u00e9dito \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o bastante complexa, que se pauta pelo estrito cumprimento de condi\u00e7\u00f5es document\u00e1rias. Assim, os bancos \u2013 emitente e confirmador, se houver \u2013 assumem compromisso irrevog\u00e1vel de pagamento desde que sejam apresentados certos documentos estipulados no pr\u00f3prio cr\u00e9dito.<\/p>\n
Isso posto, cabe aqui um segundo destaque, que se desdobra em dois pontos: 1. O cr\u00e9dito apenas exprime o m\u00e9todo de pagamento do contrato de compra e venda. Portanto, o cr\u00e9dito deve retratar condi\u00e7\u00f5es pactuadas nesse contrato. 2. Os documentos que ser\u00e3o apresentados pelo benefici\u00e1rio, em regra, cumprem exig\u00eancias do pa\u00eds de destino da mercadoria, ou exig\u00eancias do pr\u00f3prio comprador.<\/p>\n
Ao solicitar a emiss\u00e3o do cr\u00e9dito, o tomador ou proponente (ou \u201caplicante\u201d, palavra aportuguesada do ingl\u00eas applicant)deve dar instru\u00e7\u00f5es claras e precisas ao banco emitente, particularmente sobre contra quais documentos o cr\u00e9dito dever\u00e1 ser honrado. Interessam ao cr\u00e9dito e em especial aos bancos somente os documentos que possam ter impacto no pagamento, na opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. Os demais documentos, desde que n\u00e3o coloquem em risco a opera\u00e7\u00e3o, podem ser enviados diretamente ao proponente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o ao banco de simples declara\u00e7\u00e3o, informando que tais documentos foram enviados diretamente ao proponente.<\/p>\n
A maioria dos documentos utilizados no com\u00e9rcio exterior n\u00e3o tem qualquer import\u00e2ncia para a carta de cr\u00e9dito. Mas parece que o tomador se sente mais protegido quanto mais documentos exige. Isso pode ser o resultado de uma vis\u00e3o equivocada do instrumento. Desde a sua g\u00eanese, o cr\u00e9dito visa a dar prote\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio. \u00c9 instrumento de pagamento e n\u00e3o tem por objetivo assegurar o recebimento da mercadoria. Assim, n\u00e3o deve ser usado para policiar o benefici\u00e1rio. Se o proponente n\u00e3o pode confiar na integridade daquele, exija documentos apropriados como, por exemplo, um certificado de inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9-embarque.<\/p>\n
Em raz\u00e3o de sua complexidade, o cr\u00e9dito ganhou da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (CCI), Paris, uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a UCP 600, que disciplina apenas o documento de transporte, a fatura comercial e o documento de seguro.<\/p>\n
Quando forem exigidos outros documentos que n\u00e3o estes, diz a UCP, o cr\u00e9dito deve indicar o seu emitente e seu conte\u00fado. Se isso n\u00e3o ocorrer, os bancos aceitar\u00e3o documentos como apresentados, desde que n\u00e3o conflitem com demais documentos e com os termos e condi\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito. Ser\u00e1 aplicada a regra geral para exame de documentos, que estabelece que os dados constantes nos documentos, quando lidos dentro do contexto do cr\u00e9dito, do pr\u00f3prio documento e dos padr\u00f5es das pr\u00e1ticas banc\u00e1rias internacionais, n\u00e3o precisam ser id\u00eanticos, mas n\u00e3o podem ser conflitantes entre si.<\/p>\n
O tomador precisa lembrar, ainda, que os documentos exigidos pelo cr\u00e9dito devem ser compat\u00edveis com os termos de entrega ou termos de neg\u00f3cio (trade terms), em especial os regulamentados pelos Incoterms 2000, incorporados no contrato comercial. Tais erros t\u00eam ocorrido com muita frequ\u00eancia. Em se tratando de uma opera\u00e7\u00e3o CFR, n\u00e3o se pode exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento de seguro. Ou, ainda, sendo uma opera\u00e7\u00e3o EXW, \u00e9 impr\u00f3pria a exig\u00eancia feita ao benefici\u00e1rio para que este apresente um documento de transporte. J\u00e1 em opera\u00e7\u00f5es DDU ou DDP, o cr\u00e9dito poder\u00e1 requerer um documento que prove a entrega da mercadoria no local convencionado, no pa\u00eds de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os documentos exigidos pelo cr\u00e9dito dever\u00e3o ser apresentados a um banco, que pode ser o banco emitente, o banco confirmador ou a um banco designado e em certo local. Os documentos \u2013 todos ou parte deles \u2013 ser\u00e3o utilizados para o desembara\u00e7o da mercadoria no pa\u00eds de importa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o comprador deve fixar, no cr\u00e9dito, um per\u00edodo ou uma data final para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos, sempre levando em conta o transit time do ve\u00edculo transportador.<\/p>\n
Ao ser avisado do cr\u00e9dito, resta ao benefici\u00e1rio avaliar as exig\u00eancias document\u00e1rias do cr\u00e9dito e certificar-se de que \u00e9 capaz de cumpri-las! Ali\u00e1s, quest\u00f5es dessa e de outra natureza poderiam ser evitadas mediante a emiss\u00e3o de um draft do cr\u00e9dito!<\/p>\n