Com o objetivo de dirimir as principais d\u00favidas sobre as bagagens desacompanhadas, abordaremos os principais procedimentos que devem ser adotados.<\/p>\n
Em primeiro lugar \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que as bagagens s\u00e3o bens, novos ou usados, destinados ao uso ou consumo pessoal do viajante, incluindo aqueles destinados \u00e0 atividade profissional do viajante, bem como utilidades dom\u00e9sticas; lembramos que est\u00e3o exclu\u00eddos do conceito a importa\u00e7\u00e3o com fins comerciais ou industriais, ve\u00edculos (destaca-se, entre outros, os autom\u00f3veis, motocicletas, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es) e cigarros e bebidas de fabrica\u00e7\u00e3o brasileira, destinados \u00e0 venda exclusivamente no exterior.<\/p>\n
Conceitua-se como bagagem desacompanhada, nos termos legais, aquela que chegar ao Pa\u00eds, amparada por conhecimento de carga ou documento equivalente. A bagagem desacompanhada est\u00e1 isenta de impostos relativamente a roupas e objetos de uso pessoal, usados, livros e peri\u00f3dicos.<\/p>\n
No caso de brasileiro ou de estrangeiro residente no Pa\u00eds, que tiver permanecido no exterior por per\u00edodo superior a um ano, ou estrangeiro que ingressar no Pa\u00eds para nele residir, de forma permanente, ter\u00e1 direito (al\u00e9m do tratamento de isen\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o aos bens integrantes da bagagem acompanhada) \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos para os seguintes bens, novos ou usados (ainda que sejam trazidos na bagagem acompanhada):<\/p>\n
\u2013 m\u00f3veis e outros bens de uso dom\u00e9stico; e<\/p>\n
\u2013 ferramentas, m\u00e1quinas, aparelhos e instrumentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, arte ou of\u00edcio, individualmente considerado, sujeito \u00e0 pr\u00e9via comprova\u00e7\u00e3o da atividade desenvolvida pelo viajante no exterior.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o for concedido o visto permanente ao estrangeiro, seus bens poder\u00e3o permanecer no territ\u00f3rio aduaneiro sob o regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O despacho aduaneiro de bagagem desacompanhada dever\u00e1 ser iniciado no prazo de at\u00e9 45 dias contado da data da descarga, com base na Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Importa\u00e7\u00e3o (DSI), apresentada pelo importador ou pelo seu representante legal na unidade da RFB em cuja jurisdi\u00e7\u00e3o se encontrem os bens.<\/p>\n
Esclarecemos que, a DSI ser\u00e1 instru\u00edda com a rela\u00e7\u00e3o dos bens (dever\u00e1 constar a quantidade, a descri\u00e7\u00e3o, o valor dos bens e outros elementos necess\u00e1rios \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o), do conhecimento de carga original ou documentos pertinentes.<\/p>\n
Observar tamb\u00e9m que, na hip\u00f3tese de importa\u00e7\u00e3o de bens novos e usados, o viajante dever\u00e1 apresentar duas DSI distintas para cada um desses conjuntos de bens, identificando-as no campo do formul\u00e1rio reservado para assinalar a modalidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n