A realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios internacionais de compra e venda exige de compradores e vendedores cuidados na escolha das condi\u00e7\u00f5es, tanto as relacionadas com a entrega dos bens, como aquelas que dizem respeito ao seu pagamento. Se, para a entrega, os neg\u00f3cios est\u00e3o disciplinados por interpreta\u00e7\u00f5es uniformes e conhecidas, isso nem sempre ocorre com as condi\u00e7\u00f5es do pagamento, assim entendidas a moeda, o prazo e a modalidade (ou m\u00e9todo) de pagamento.<\/p>\n
No Brasil, pode-se dizer que as condi\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o livremente negociadas entre as partes, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, que requer registro espec\u00edfico no Siscomex.<\/p>\n
No quesito moeda, a liberdade \u00e9 quase total.<\/p>\n
Nas regras gerais de C\u00e2mbio, do Banco Central do Brasil (Bacen), encontramos:<\/p>\n
\u201c\u00c9 facultada a liquida\u00e7\u00e3o, no mercado de c\u00e2mbio, em moeda estrangeira equivalente, de compromissos em moeda nacional, de qualquer natureza, firmados entre pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no Pa\u00eds e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o pertinente.\u201d (RMCCI-1-1)<\/p>\n
Ainda, nas regras gerais:<\/p>\n
\u201c\u00c9 permitido \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas residentes, domiciliadas ou com sede no Pa\u00eds pagar suas obriga\u00e7\u00f5es com o exterior:<\/p>\n
a) em moeda estrangeira, mediante opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio;
\nb) em moeda nacional, mediante cr\u00e9dito \u00e0 conta de dep\u00f3sito titulada pela pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente, domiciliada ou com sede no exterior, aberta e movimentada no Pa\u00eds nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor;
\nc) com utiliza\u00e7\u00e3o de disponibilidade pr\u00f3pria, no exterior, observadas, quando for o caso, disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, em especial as contidas no t\u00edtulo 2, cap\u00edtulo 2.\u201d (RMCCI-1-1)<\/p>\n
Isso posto, fica claro que, al\u00e9m do importador brasileiro poder comprar no exterior fixando o pre\u00e7o em qualquer moeda, pode haver inclusive a troca de moedano curso da opera\u00e7\u00e3o ou no momento da sua liquida\u00e7\u00e3o (pagamento). Veja o que diz o RMCCI-1-12:<\/p>\n
\u201cO pagamento da importa\u00e7\u00e3o pode ser efetuado em qualquer moeda, independentemente daquela registrada na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o \u2013 DI, inclusive quando em reais, observado que, no pagamento de importa\u00e7\u00e3o em moeda estrangeira diferente daquela registrada na DI, os valores envolvidos devem guardar entre si correla\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria compat\u00edvel com aquelas praticadas pelo mercado internacional.\u201d<\/p>\n
Da mesma forma, ao tratar do Registro da Exporta\u00e7\u00e3o, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) disp\u00f5e que:<\/p>\n
\u201cPoder\u00e3o ser emitidos RE, para pagamento em moeda nacional, por qualquer empresa, independente de destino e\/ou produto, observado o disposto nesta Portaria.\u201d (Portaria Secex n\u00ba 25\/08)<\/p>\n
Certamente, o comerciante brasileiro dever\u00e1 estar atento \u00e0s exce\u00e7\u00f5es, como a que trata da exporta\u00e7\u00e3o para uso e consumo a bordo:<\/p>\n
\u201cQuando o fornecimento se destinar a embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves de bandeira brasileira, exclusivamente de tr\u00e1fego internacional, o RE dever\u00e1 ser formulado em moeda nacional.\u201d (Portaria Secex n\u00ba 25\/08)<\/p>\n
Ou aquela que trata das opera\u00e7\u00f5es cursadas no \u00e2mbito do CCR\/Aladi, contida no RMCCI-1-17:<\/p>\n
\u201cOs pagamentos cursados sob o CCR s\u00e3o feitos somente em d\u00f3lares dos Estados Unidos.\u201d<\/p>\n
Ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es, o Bacen, ao tratar das exporta\u00e7\u00f5es, completa:<\/p>\n
\u201cO recebimento da receita de exporta\u00e7\u00e3o pode ocorrer em qualquer moeda, inclusive em reais, independentemente da moeda constante do registro de exporta\u00e7\u00e3o no Siscomex.\u201d (RMCCI-1-11)<\/p>\n
Diante de tanta liberdade, cabe ao comerciante:<\/p>\n
1. Analisar e acompanhar o mercado de c\u00e2mbio, o comportamento das taxas e os movimentos nos mercados internacionais. Desde 1999, o Brasil adotou o sistema de taxas flutuantes, o que vale dizer, quem determina a taxa de c\u00e2mbio \u00e9 o mercado, restando ao Banco Central \u2013 na sua quase impot\u00eancia \u2013 interferir nesse mercado com vistas a eliminar distor\u00e7\u00f5es de algum movimento especulativo.<\/p>\n
2. A despeito do grande n\u00famero de moedas dispon\u00edveis para a negocia\u00e7\u00e3o, orientar para que seus neg\u00f3cios sejam conduzidos em moedas efetivamente convers\u00edveis, assim entendidas aquelas que s\u00e3o aceitas em qualquer mercado, sem restri\u00e7\u00f5es. Opera\u00e7\u00f5es com moedas \u201cex\u00f3ticas\u201d sempre geram perdas no momento da opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio.<\/p>\n
Por fim, avaliar a conveni\u00eancia, ou n\u00e3o, das opera\u00e7\u00f5es cursadas em reais,que podem exigir do parceiro do exterior a abertura de conta no Brasil, denominada \u201cContas de Domiciliados no Exterior em Moeda Nacional\u201d, mais conhecida por \u201cCC5\u201d.<\/p>\n