Em vista do crescimento econ\u00f4mico atual, vivenciamos no Brasil momento de expans\u00e3o do parque fabril. Passada a pior fase da crise mundial no Brasil \u2014 entre final de 2008 e in\u00edcio de 2009 \u2014, a ocupa\u00e7\u00e3o industrial \u00e9 retomada tornando necess\u00e1rios os investimentos produtivos.<\/p>\n
Tendo em vista a necessidade de novas tecnologias, torna-se cada vez mais comum a necessidade de importar m\u00e1quinas e equipamentos. Tamb\u00e9m \u2014 em situa\u00e7\u00f5es envolvendo, na maior parte das vezes, grupos industriais multinacionais \u2014 se faz necess\u00e1ria a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, linhas de produ\u00e7\u00e3o ou f\u00e1bricas completas usadas, que deixaram de ser utilizadas em outro pa\u00eds e que, por op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, s\u00e3o destinadas para a produ\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
A importa\u00e7\u00e3o de bens de capital \u00e9 sempre uma opera\u00e7\u00e3o complexa por uma s\u00e9rie de fatores que v\u00e3o desde as necessidades funcionais do equipamento, passando pela quest\u00e3o comercial e log\u00edstica internacional. Tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es jur\u00eddicas das opera\u00e7\u00f5es, das quais destacamos os contratos internacionais, descri\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos bens, licenciamentos n\u00e3o autom\u00e1ticos das importa\u00e7\u00f5es e regimes tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Por tratarem-se geralmente os bens de capital de mercadorias de elevado valor, todas as precau\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma importa\u00e7\u00e3o devem ser cumpridas com ainda maior rigor, de forma a n\u00e3o se sofrer preju\u00edzos desnecess\u00e1rios. Dessa forma, devemos ressaltar a import\u00e2ncia da celebra\u00e7\u00e3o de contrato espec\u00edfico prevendo requisitos t\u00e9cnicos, prazo de entrega, responsabilidade pelo transporte e seguro, forma de pagamento, garantia e outros fatores indispens\u00e1veis para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de grandes quantias financeiras.<\/p>\n
O estudo e a negocia\u00e7\u00e3o do termo de venda (Incoterm) mais apropriado \u00e9 tamb\u00e9m fundamental. Os riscos de avarias, custos log\u00edsticos e de seguro fazem com que, em alguns casos, possa ser mais apropriado contratar a opera\u00e7\u00e3o com a entrega no Brasil, principalmente para empresas que n\u00e3o tenham grande atua\u00e7\u00e3o em com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
No que tange \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o fiscal e descri\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e equipamentos, \u00e9 de import\u00e2ncia \u00edmpar uma an\u00e1lise criteriosa da funcionalidade dos bens, para assim se chegar na descri\u00e7\u00e3o correta e na classifica\u00e7\u00e3o fiscal apropriada. A incid\u00eancia de uma multa aduaneira de 1% do valor da mercadoria pela descri\u00e7\u00e3o incorreta, como \u00e9 previsto em nossa legisla\u00e7\u00e3o, pode ser algo bastante prejudicial em se tratando de um equipamento de pre\u00e7o elevado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, cumpre ressaltar que nas regras de classifica\u00e7\u00e3o fiscal e normas de importa\u00e7\u00e3o de bens usados, existe a possibilidade de caracteriza\u00e7\u00e3o de um conjunto de m\u00e1quinas que desempenham uma opera\u00e7\u00e3o comum como uma combina\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, sistema integrado ou unidade fabril, o que pode simplificar processos de obten\u00e7\u00e3o de ex-tarif\u00e1rios e deferimento de licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o para bens usados.<\/p>\n
Muitas vezes, diante da complexidade das m\u00e1quinas e equipamentos, \u00e9 aconselh\u00e1vel a solicita\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico para empresa especializada e credenciada, com credibilidade internacional. O laudo t\u00e9cnico, apesar de n\u00e3o mais exigido em opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2014 at\u00e9 2009 era necess\u00e1rio para importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas usadas \u2014, pode ser de grande valia no momento do desembara\u00e7o aduaneiro, como fonte de esclarecimento de questionamentos fiscais.<\/p>\n
De acordo com a classifica\u00e7\u00e3o fiscal da m\u00e1quina na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), pode ser exigido o deferimento de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o previamente ao embarque, devendo ser analisada a situa\u00e7\u00e3o sempre para evitar a incid\u00eancia de multa aduaneira. No caso de material usado, \u00e9 sempre exigida a licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o, cujo deferimento depende da anu\u00eancia do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior (Decex), da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC).<\/p>\n
A importa\u00e7\u00e3o de material usado \u00e9 por regra proibida, havendo procedimento especial regido pela Portaria Decex n\u00ba 8\/91, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelas Portarias MDIC n\u00bas 235\/06 e 207\/09, que permite a importa\u00e7\u00e3o dos seguintes bens na condi\u00e7\u00e3o de usados: m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e cont\u00eaineres para utiliza\u00e7\u00e3o como unidade de carga.<\/p>\n
Na norma de reg\u00eancia \u00e9 estabelecido que somente haver\u00e1 anu\u00eancia do Decex para a importa\u00e7\u00e3o de bens usados n\u00e3o fabricados no Brasil e que n\u00e3o possam ser substitu\u00eddos por similares nacionais. Tamb\u00e9m essa regra comporta exce\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o as hip\u00f3teses de trazida dos bens pelo regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria e transfer\u00eancias de unidades fabris ou linhas de produ\u00e7\u00e3o, vinculadas a projetos espec\u00edficos de interesse da economia nacional, desde que confiram redu\u00e7\u00e3o de custos, promovam aumento da gera\u00e7\u00e3o de emprego e elevem o n\u00edvel de produtividade ou qualidade.<\/p>\n
Para a importa\u00e7\u00e3o de linhas de produ\u00e7\u00e3o usadas que contarem com produ\u00e7\u00e3o similar nacional, dever\u00e1 ser assegurada, mediante compromisso com entidade representativa da ind\u00fastria, de \u00e2mbito nacional, contrapartida de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de fabrica\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica no mesmo montante. Na hip\u00f3tese de linhas de produ\u00e7\u00e3o ou unidades fabris, al\u00e9m da an\u00e1lise da Secex, haver\u00e1 tamb\u00e9m an\u00e1lise conjunta pela Secretaria de Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o (SDP).<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o de bens de capital tamb\u00e9m possui regimes espec\u00edficos. No tocante ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o existe o regime de ex-tarif\u00e1rio, que proporciona um tratamento tempor\u00e1rio a mercadorias assinaladas na Tarifa Externa Comum (TEC) como bens de capital (BK) e bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT). Os ex-tarif\u00e1rios geralmente proporcionam uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota ad valorem de 14% para 2%.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos tributos n\u00e3o cumulativos, h\u00e1 a incid\u00eancia de IPI, ICMS, PIS e Cofins na importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos. No caso do IPI, contudo, para a grande maioria dos produtos \u00e9 fixada a al\u00edquota zero, devendo ser feita a consulta no Decreto n\u00ba 6.006\/06 pela NCM do bem.<\/p>\n
PIS e Cofins incidir\u00e3o pelas mesmas al\u00edquotas incidentes na aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos no mercado interno \u2014 respectivamente de 1,65% e 7,60%. Tamb\u00e9m, como nas aquisi\u00e7\u00f5es no mercado interno, a realiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dessas contribui\u00e7\u00f5es seguir\u00e1 o prazo de deprecia\u00e7\u00e3o dos bens ou de 48 meses. Terceira op\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar o cr\u00e9dito em 24 meses, somente sendo isso autorizado para os itens relacionados nos Decretos n\u00bas 4.955\/04 e 5.173\/04.<\/p>\n
Finalmente, no que concerne ao ICMS, existem diversos regimes tribut\u00e1rios aplic\u00e1veis, como o que fixa a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente ao percentual de 8,80%, previsto pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 52\/91 e aplic\u00e1vel para as NCMs relacionadas em seu Anexo I.<\/p>\n
No Estado de S\u00e3o Paulo existe o regime aplic\u00e1vel \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de bens de capital sem similar nacional, que permite o pagamento do imposto em regime de conta gr\u00e1fica em 48 parcelas mensais, sendo o cr\u00e9dito realizado na mesma medida. Esse novo regime reduz consideravelmente o encargo financeiro do ICMS sobre o fluxo de caixa dos importadores, pois as parcelas pagas s\u00e3o usadas no mesmo m\u00eas, equivalendo praticamente a um diferimento para empresas que n\u00e3o possuam saldos credores do imposto. A sistem\u00e1tica somente \u00e9 aplic\u00e1vel aos setores econ\u00f4micos relacionados no Regulamento do ICMS paulista.<\/p>\n
Como \u00e9 comentado mundialmente, o potencial de crescimento do mercado interno brasileiro \u00e9 gigantesco. Para que possam aproveitar essa oportunidade, as empresas t\u00eam de investir em seu crescimento. Para investimento com seguran\u00e7a na importa\u00e7\u00e3o de bens de capital, evitando gastos desnecess\u00e1rios e dissabores no despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio verificar e cumprir os requisitos normativos aqui comentados.<\/p>\n